Projeto de Lei do deputado que regulamenta o Turismo Rural poderá ser votado nesta quarta-feira na Comissão da Agricultura
O projeto de lei do deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP), que regulamenta a atividade do turismo rural no país, está na pauta de votação da Comissão de Agricultura, Pecuário, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados. A matéria já recebeu parecer favorável do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB), que inclusive considerou de suma importância para o setor, e será apreciada nesta quarta-feira (19) durante sessão da Comissão, que começa às 10horas
Aprovado pela Comissão de Agricultura, o projeto será encaminhado à Comissão de Turismo e Desporto e, posteriormente, para a Comissão de Finanças e Tributação. Aprovado, a matéria segue para o Plenário, para votação afirma Torres.
O PL 5077/09, apresentado em abril pelo deputado, visa eliminar os entraves burocráticos que tem impedido o crescimento da atividade, com a atualização da legislação vigente. Ele cria condições para legalização de serviços prestados relativos às práticas do turismo rural. O produtor rural, que tem grande envolvimento nessa atividade, vai poder se organizar de forma a lhe ser permitido o fornecimento de hospedagem e alimentação às pessoas que dispuserem a fazer turismo no campo. Vai poder, inclusive, emitir documento fiscal, que sempre é exigido principalmente pelas agências promotoras de turismo. Será também permitido ao produtor rural a exploração, no seu meio, de manifestações artísticas ou religiosas.
Outra vantagem do projeto, segundo Torres, é que vai disciplinar as relações trabalhistas entre o empregador rural e seus funcionários quando exercerem atividades para atendimento dos turistas.
A atividade do turismo rural é relativamente nova no país com grande potencial para o desenvolvimento. - A falta de uma política específica implica na maior dificuldade para aqueles que pretendem se dedicar à atividade. O objetivo deste meu projeto é justamente esse: de adequar o marco jurídico de forma a permitir o florescimento da atividade em nosso país frisa Torres.
Segundo o deputado, no Brasil existem cerca de cinco mil prioridades atuando no ramo, sendo que 90% dos empreendimentos trabalham na informalidade. 43% das iniciativas turísticas no campo se situam em áreas de até 50 hectares, o que denota a característica de atividade tipicamente familiar. O setor gera 70 mil empregos, sendo que 69% dessa mão de obra é local: familiares e empregados da mesma propriedade e/ou glebas vizinhas.
- A proposta é trazer todos para a formalidade, fomentando e fortalecendo o turismo rural no país concluiu.
No Brasil, o turismo rural tem características extremamente favoráveis para o desenvolvimento da atividade: flora e fauna abundantes, culturas variadas, geologia, geografia e estilos de vida diversificados como o gaúcho, o caipira, o sertanejo, o sertanista e outros.
O Projeto
O projeto modifica dispositivo da lei n° 8.021/90, na parte relativa à legislação do Imposto de Renda, para incluir, no rol da atividade rural, ações ligadas ao turismo rural. Promove também alterações em item da lei n° 5.899/73, para enquadrar a exploração do turismo rural nas normas reguladoras do trabalho rural.
As duas propostas de alterações legais, idealizadas por Silvio Torres, têm por objetivo simplificar e beneficiar as seguintes atividades:
- A administração de hospedagem em meio rural;
- O fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais;
- A organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades rurais inativas de importância histórica;
- A exploração de vivência de praticas do meio rural; e
- A exploração de manifestação artísticas ou religiosas no meio rural.
Valeria Scheide - Mtb 25.506
Assessora de Comunicação do Dep. Federal Silvio Torres
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